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29/06/2014

Minas Gerais sai na frente e aprova lei que proíbe incineração

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Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã da quarta-feira, dia 25 de junho, foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 4.051/13, dos deputados André Quintão (PT) e Dinis Pinheiro (PP), que proíbe a incineração de lixo no estado, garantindo a continuidade da reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.

De acordo com o texto aprovado, fica proibida a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos, que compreendem todo o lixo produzido por residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e também os serviços de limpeza urbana. Para tanto, o projeto altera a Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Essa proibição abrange também as concessões públicas para empreendimentos que promovem o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos oriundos da coleta convencional.

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