Mesmices da pasmaceira política brasileira – por Ivar Hartmann*
É matéria quente julgar Dilma impedida para o cargo que ocupa. Então, é bom saber o que diz a Constituição. Pelo começo. “Art. 86: Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido… perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”O processo legislativo que votaria pelo futuro de Dilma está, pois, nas mãos do PMDB, maior interessado em defenestrá-la. E quem ficará com o cargo? Art. 79 Da mesma Lei: “Art.79: Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.” Que é do PMDB. E quem sucederia o Vice? “Art. 80: Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”. Então, na linha de sucessão presidencial, o segundo e terceiro também são do PMDB. Não devemos nos esquecer de que ambos estão com os nomes presos na Operação Lava Jato. Uma hipótese improvável é a que dá o “Art.81: Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”.E, já que estamos no assunto, vamos concluir porque também interessa, mas remotamente: “Art.81 § 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.
Então: vai resolver alguma coisa que ela volte para Porto Alegre? Quem está na lista para sucedê-la é o Temer, o Cunha e o Calheiros. Levando junto o PMDB. Ou seja, troca-se seis por meia dúzia. E durante muitos meses o Brasil padecerá com um processo longo e duvidoso e que ao final não vai premiar os anseios da população. Não dito por mim, cronista que procura ser equidistante, mas pela Constituição Federal. Parece que o caminho melhor é o que está sendo trilhado: passeatas, manifestações, bandeiras brasileiras nas ruas, políticos de fora. O 15 de março assustou os políticos. Não só o Planalto e seus subordinados. Assustou também o Congresso e dois membros do STF. A luta do povo, no entanto, vai ser árdua e recém começou. O cansaço popular é tudo que esta gente quer. Parodiando o Chê: “Há que criar uma, duas, três, muitas manifestações.”
