O contrato do leão com a ovelha – por Ivar Hartmann*

Entendem os tribunais que esses contratos, ditos de adesão, que assinamos com um banco, não são mais definitivos, pois eles fixam cláusulas e a parte fraca simplesmente adere ao mesmo. O leão contra a ovelha. Como não houve acordo, a questão foi à justiça. Para nossa surpresa, o juiz encarregado de julgar, na cidade sede dos agiotas, é próximo dos banqueiros. Os leitores devem pensar igual: um juiz nestas condições não tem a imparcialidade necessária. Exatamente isso aconteceu com o julgamento em Nova York da ação existente entre fundos especulativos (leia-se fundos abutres) e a República da Argentina. Não é difícil de adivinhar o desfecho de uma ação, entre um banco americano e uma república estrangeira, realizado por um juiz americano na capital mundial dos banqueiros.

Fui atrás do juiz federal americano Thomas Griesa que sentenciou contra a Argentina. Natural do Missouri, foi advogado particular em Nova York de 1960-1972.  Nascido em l930 (83 anos), apresenta visíveis sinais de velhice. Nem na Suprema Corte dos USA, onde a maioria dos juízes é jovem, existe um juiz mais velho do que ele. Tão velho que foi Nixon quem o nomeou. Sim, aquele Nixon, presidente americano cassado por corrupção. Então estamos diante de um caso único – talvez no mundo – de um juiz que de tanto amor ao trabalho e dedicação à justiça, continua na desgastante atividade de juiz, para lá do razoável, em ações que giram com bilhões de dólares. Certo que uma ação deste valor, envolvendo uma nação estrangeira e um banco de Nova York, só poderia ser julgada no Tribunal Internacional de Justiça com sede em Haia, equidistantes das partes, com juízes que não advogaram, não trabalham nem moram próximos de uma das partes envolvidas. O art.34 do Tribunal reza: Só os Estados poderão ser partes em causas perante o Tribunal. E o Art.36 inc.d: Julgar a natureza ou a extensão da reparação devida pela ruptura de um compromisso internacional. A Argentina, uma das partes, é um Estado. Os prejuízos que este Estado e sua população estão sofrendo, é fruto de julgamento de um Juiz representante de outro Estado, os USA. E a matéria é um compromisso (financeiro) internacional. Em Haia devia ser o julgamento.

*Ivar hartmann é promotor público aposentado e colunista do jornal NH, do Grupo Sinos, de Novo Hamburgo, RS
e-mail: ivarhartmann@hotmail.com

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