Colunistas

04/08/2014

Projeto de lei admite cirurgia de esterilização sem consentimento do cônjuge

A PL 7364/14 anula dispositivo de lei relacionado ao Planejamento Familiar (Lei 9.263/96), segundo o qual, durante o casamento, a esterilização depende da concordância expressa de ambos os cônjuges.

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