Colunistas

21/04/2018

Cuidados nos registros civis entre Brasil e Alemanha - por Igor Rafailov*

Quais cuidados devem ser tomados no registro em cartórios do Brasil e Alemanha, para descendentes de brasileiros, alemães, moradores entre Alemanha e Brasil.

Nascer, casar, divorciar e falecer são atos civis que estão registrados em cartório, e merecem cuidados durante e após a nossa vida. Estes registros é que nos dão existência legal, responsabilidades sobre a nossa vida e para os possíveis herdeiros. Entre o Brasil e a Alemanha ou mesmo com a Comunidade Européia, não existe tratado de trocas de informações entre os cartórios. Isto obriga os descendentes e cônjuges a alguns cuidados que aqui iremos explicar.

O funcionamento usual

Quando casamos civilmente o cartório de origem, aquele aonde foi registrado no nascimento, recebe uma averbação – registro de atualização – e o mesmo ocorre se ocorrer um divórcio, ou no óbito. Esta troca de informações ocorre entre automaticamente dentro do Brasil. E ocorre dentro dos países membros da Comunidade Européia - CE. Mas entre o Brasil e os países da CE, esta troca de informações deve ser realizada por iniciativa do interessado ou de seus familiares.

Cartórios não têm bola de cristal... e nem poderiam usar.

Um dos maiores desafios que temos junto com nossos clientes é este desconhecimento e o seu interesse muito tempo após atos de divórcio num país, ou óbito do cônjuge estrangeiro. Esta falta de cuidado implica em disputas de bens, pensões, ou mesmo estar excluído em um espólio de um parente próximo ou distante.

Problemas que vão acontecer se não for tomado o cuidado

Se um divórcio não foi averbado noutro pais, o ex, (ou a ex), não o é noutro país. E tem todo direito pode entrar na habitação do “antigo casal”, e sem ser impedido por lei. Para efeito legal “ainda” é o cônjuge e herdeiro e tem todo direito de entrar na habitação ou mesmo ser parte de uma divisão de bens por herança. Isto ocorre, e muito, tanto no Brasil e na Alemanha. Oportunistas têm em todo lugar. Na Alemanha não existe uma “lei Maria da Penha” e a lei em caso de divórcio dá a guarda dos filhos menores ao pai. É a dor de cabeça programada, e despesas com advogados que não haverá fim.

Alguns ainda “sabem que: “O consulado da Alemanha reconheceu!”

Por desconhecimento muitas vezes escutamos de nossos clientes a frase acima. É como pensasse que tudo já está resolvido com o “carimbo do consulado”. Mas, talvez não esteja. O reconhecimento “carimbo do consulado” numa certidão de casamento brasileira, está longe de ser a averbação do casamento diante do registro civil na Alemanha. Muitos são os casos que este documento “carimbado pelo consulado da Alemanha”, seja utilizado para provar diante da Receita Federal da Alemanha – Finanzamt - que o contribuinte tem um (alguns) dependentes sem remuneração, e poderá ser enquadrado numa faixa de menor desconto de receita retida na fonte. Raramente a certidão de casamento com “carimbo do consulado da Alemanha” é utilizado para fins de registro civil na averbação na Alemanha. Cada “carimbada” e emissão tem seu custo, e para “economizar” hoje... deixa ou esquece se (ou ignora-se) de fazer.

Aonde e como regularizar?

Na Alemanha: É em Berlim, o 1. Cartório de Registro Civil, em Berlim  Mitte, é o cartório na Alemanha responsável pelos registros civis de alemães no exterior. Portanto, um casamento, divórcio ou óbito com ou de um alemão no Brasil, deverá ser averbado neste cartório. Com esta averbação é que quando na Alemanha poderá ser aberto inventário, leitura de testamento, ou for localizado por outros espólios de parentes distantes e ser habilitado como herdeiro. No direito da Alemanha, os herdeiros contemplados poderão ser até o 5. Grau.

A regularização dos dados no 1. Cartório de Registro Civil em Berlin poderá ser feito a qualquer tempo. Preferencialmente imediatamente após o registro no cartório, ou fórum. Deverá ser uma 2ª. Via original, apostilada e unida de uma tradução juramentada. O apostilamento de documentos brasileiros é feita desde 2015 e substitui a “carimbada do consulado”. Apostilamento é o reconhecimento internacional de um documento conforme o Acordo de Haia.

No Brasil: o responsável deverá apresentar o documento original devidamente apostilada na Alemanha, e acompanhada de tradução juramentada, no cartório aonde a parte nascida no Brasil teve seu registro de nascimento lavrado. Por precaução, se o casamento foi realizado no Brasil, requerer também averbação no cartório onde foi realizado o casamento. Como no Brasil o apostilamento de documentos é algo recente, diversos cartórios ainda não se atualizaram, e ainda seguem e recomendam procedimentos antigos.

Na lei brasileira prevê que em casos de inexistência de herdeiros diretos (o de 1. Grau), serão contemplados herdeiros até 2. Grau.

No Brasil é regulamentado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, e alguns cartórios no Brasil são credenciados a realizar o apostilamento.

Dica para baratear e agilizar averbação de divórcios alemães no Brasil.

Para quem se divorcia na Alemanha. Uma nova lei no Brasil possibilita averbar divórcios diretamente em cartório, desde que a separação tenha sido amigável e consensual, e não envolvam pensões alimentícias com menores ou de divisão futura de patrimônio. É portanto importante que na sentença do divórcio alemã, que esteja incluso no texto que a separação foi amigável e consensual: (gütliche Trennung und mit beidseitige Zustimmung) fará possível que no Brasil o processo “não necessite ir para homologação no STJ – Superior Tribunal de Justiça, para homologação de sentença estrangeira”, e a averbação seja feita diretamente no cartório brasileiro.

Valeu a informação?

Para mais informações, consulte o Consulado alemão mais próximo >, ou veja a informação no portfólio da BR&D https://goo.gl/td14S1

*Igor Rafailov – Tradutor alemão-português especializado em assuntos previdenciários. Fundador da BR&D Assessoria Previdenciária Brasil-Alemanha Cel (81) 991071767 Email brdassprev@gmail.com

Günter Braun – Advogado e Administrador de Empresas, especializado em Direito de Família, Sucessório, Seguros e Tributos na Alemanha. Tel: 00xx49 941 595640 E-mail g.braun@gbsrtt.de

 



Comentários

deslogado
crother 04/05/2018, às 06:07

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