Colunistas

04/02/2014

Cansada de tragédias e promessas, cidade serrana cria Frente Pró-Petrópolis / FPP

Dada a relevância da mobilização em prol da sofrida e desesperançada Petrópolis, BrasilAlemanha publica o "Brado" abaixo somente agora, três semanas após o lançamento, desejando a seus 61 bravos iniciadores pleno sucesso e muitas conquistas.

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS / FPP
dadosmunicipais@gmail.com
www.dadosmunicipais.org.br
Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/frentepropetropolis
Página no Facebook: www.facebook.com/pages/frente-pro-petropolis
Secretariado a cargo do Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa / IPGP
Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25615-000 (Centro) – Petrópolis / RJ
R.C.P.J.: Cartório do 4º. Ofício de Petrópolis - Livro A-3 no. 7599

O BRADO DE PETRÓPOLIS / Pró-Gestão Participativa
Nº 01 - 15 de janeiro de 2014
Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa

PRIMEIRA PARTE: SOBRE A FPP

Quem somos
Movimento reunindo 61 (sessenta e uma) entidades da sociedade civil e cidadãos de Petrópolis/RJ, cujo objetivo é a prática da Gestão Participativa definida pelo Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001). Inspira-nos o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”. Nada mais, porém nada menos.

Nossa história
A sociedade de Petrópolis procura participar da gestão municipal desde o final da década de 70, quando apoiou a criação da FAMERJ (Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro). De 1983 a 1987 viveu período de intensa participação; amargou incompreensões posteriores e alegrou-se com raros momentos de plena harmonia com seus dirigentes. O Estatuto da Cidade, a “Lei Áurea da gestão participativa”, despertou imensas expectativas. Ao cabo de doze anos e meio, forçoso é concluir que o Estatuto não sairá do papel por iniciativa dos Governantes, por temerem estes a “concorrência” aos seus mandatos quadrienais e privilegiarem as óticas de seus partidos ao bem-comum municipal.
Se o povo quer ver a Constituição e o Estatuto cumpridos, deve assumir a iniciativa do cumprimento da Lei. A união faz a força; as vozes das comunidades municipais livremente unidas, devem substituir a fragilidade dos isolamentos consentidos.
Petrópolis viveu sucessivas tragédias na área da defesa civil. A FPP foi constituída por sugestão da Mitra Episcopal Católica e das principais Igrejas Evangélicas de Petrópolis para cobrar mais eficácia na solução das conseqüências das enxurradas, deslizamentos de encostas e enchentes da Região Serrana em 12 de janeiro de 2011. Vivenciamos todas as fases, desde os inevitáveis sobrevôos até às promessas federais e estaduais sem calendário de execução e às ações decididas em gabinetes, insuficientes e tardias, sem espaço aberto para a gestão participativa representada pelo bom senso sofrido dos moradores flagelados.
Petrópolis muito sofreu e lutou. E oferece a sua vivência para quem achá-la útil.

Nosso propósito
A Constituição Federal foi promulgada em 1988, as Estaduais em 1989, as Leis Orgânicas (via de regra) em 1990, e o Estatuto da Cidade é de 2001. E a participação popular, no planejamento e no processo orçamentário, sequer engatinha em 2014!... Se nós quisermos que as determinações constitucionais e da legislação específica em favor dos verdadeiros detentores do poder - o povo - nos sejam finalmente concedidas, as comunidades municipais ativas do Brasil devem somar-se. Conhecerem-se, conversar entre semelhantes, trocar experiências, construir os caminhos que lhes convierem percorrer. Estabelecer redes de trocas de dados e de experiências, definir atitudes comuns para que a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade sejam - enfim! - cumpridos no que se refere à soberania popular. Pois, convém repetir: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”.
Do jeito que as coisas estão, o poder popular é exercido por terceiros, que não são representantes do povo mas sim de partidos, nem cumprem a lei que já regulamentou o exercício direto deste poder.

SEGUNDA PARTE: 0S “BRADOS”

1º BRADO – A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

O Brado de Petrópolis de janeiro 2014: Representantes do povo ou dos partidos?
Os Constituintes de 1988, foram eleitos através do voto obrigatório a partir de candidatos apresentados com exclusividade por partidos políticos, de acordo com processos seletivos que definiram - cada qual - internamente; vejam que estamos em janeiro 2014, as convenções eleitorais terão lugar entre 10 e 30 de junho próximo, mas já conhecemos os nomes dos principais candidatos escolhidos pelos partidos. As Convenções de junho apenas referendarão as decisões das cúpulas partidárias. O povo, coitado, embora dele “emane todo o poder” está excluído do processo de escolha dos candidatos, apenas terá que comparecer às urnas para escolher dentre os nomes que não escolheu. Por que o Brasil não adotou, por exemplo, alguma forma de candidatura avulsa ou independente, sem vínculo com partidos, que impediria o monopólio eleitoral dos partidos? O que foi feito das “diretas, já”? 93% das democracias adotam candidaturas independentes!
Era previsível que a Constituição Federal, elaborada por bancadas partidárias, portaria as marcas desta origem. Assim, o Brasil referendou a EXCLUSIVIDADE (caberia a palavra MONOPÓLIO?) aos partidos para a indicação dos candidatos às eleições dos cargos públicos eletivos no Brasil, de vereadores ao Presidente da República. Posteriormente, os partidos se tornaram pessoas jurídicas de direito privado e seus estatutos podem hoje ser livremente alterados por ser matéria interna. Há presidentes de partidos – ferramentas da democracia, que preza a alternância no poder - que já estão no cargo há um quarto de século!... O candidato que não é aceito por uma dessas 32 organizações de direito privado fica excluído do direito de receber votos dos eleitores, os ditos “donos do poder”...
Fica a pergunta: nessas condições, o mandatário eleito é representante escolhido pelo povo que foi às urnas cumprir obrigação legal, ou pelo partido que o incluiu na sua lista e detém o poder de tornar a fazê-lo – ou não – dentro de mais quatro anos?

Post scriptum
# Sugestões e críticas são bem-vindas!
# Se deseja indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com mais de 3.000 nomes.
# Caso não deseje continuar a receber o “BRADO”, queira nos dizê-lo. Respeitaremos a sua vontade.




Comentários

deslogado
Juliana Teresa Hannickel 24/01/2017, às 11:02

Bom dia, gostaria de ser incluída no mailing de vocês Att., Juliana Hannickel

deslogado
Angela Magalhães 17/01/2017, às 18:54

Prezados Srs, Tomei conhecimento através de um amigo da existência da Frente Pró-Petrópolis, uma iniciativa muito importante haja vista que a região vem crescendo desordenamente há muitas décadas, acumulando problemas de toda ordem. Há mais de trinta anos tenho casa de veraneio no Distrito de Itaipava e, só recentemente, venho frequentando assiduamente a região. Isto tem me permitido constatar que a ocupação irregular das margens do rio Santo Antônio continua célere, especialmente no trecho Petrópolis-Teresópolis. E que a promessa de retirada das construções irregulares, após a tragédia de 2011, não prosperou. Sem deixar de mencionar a urgência de novas saídas e entradas para diminuir o fluxo de trânsito no distrito de Itaipava, que cresce sem o planejamento necessário. A especulação imobiliária está a todo vapor na região, sem que se tenha em mente que tem que haver equilibrio urbanístico entre casas e prédios.


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