Chegou cobrança do Finanzamt no Brasil. E agora?

Moradores residentes no Brasil, e que recebem rendimentos da Alemanha tem recebido cartas de cobrança do Finanzamt com valores elevados e ficam desesperados ou sem entender o que fazer. Este artigo tenta explicar e sugerir o pode ser feito e o que não deve ser feito tal situação.

Desde 2005 o Acordo de não-bitributação entre o Brasil e a Alemanha não foi renovado. Neste acordo a cada dez anos os países se reúnem para renovarem o acordo. O então governo do Brasil nem deu atenção, e o acordo não foi renovado. E isto é hoje a razão de muitas pessoas, geralmente beneficiários de direitos previdenciários, especialmente aposentados alemães e viúvas brasileiras de finado alemão sofram hoje as consequências: e ter de declarar o imposto de renda nos dois países, e talvez recolher tributos. Muitos beneficiários recebem uma carta de cobrança do Finanzamt, e num valor assustador entre 8 mil Euros até 24 mil Euros.

Que é cobrado?

O valor cobrado são impostos devidos, de anos passados, somados de multa e taxas. Por o beneficiário (de rendimentos vindos da Alemanha) deve, ou deveria,  todo ano declarar também declarar seus rendimentos na Alemanha. São os deveres e obrigações de cada cidadão tem, e deve cumprir. Como as declarações nos anos anteriores não foi feita ou entregue, o Finanzamt estima um valor, soma multa e taxas, e pede que seja pago logo e a vista.

Que deve (ou já deveria) ser feito?

Todos os anos o residente no Brasil, e que recebe rendimentos da Alemanha, deve (deveria já) declarar no Brasil o Imposto de Renda no Brasil, e na declaração completa, declarar no campo “Direitos, Rendimentos e Pensões do Exterior” o valor já em reais que recebeu no ano anterior. Após entregar a declaração a Receita Federal do Brasil, fazer uma cópia escrever uma carta em alemão informando o seu Steuernummer (o CPF alemão) e o enviar para o Finanzamt de Neubrandenburg, RiA - Rentner im Ausland, que é o setor responsável pelas declarações, e cobranças tributárias, de beneficiários que residem fora da Alemanha. Isto deve ser realizado todos os anos. No primeiro ano, também enviar um pedido para receber tratamento fiscal diferenciado.

E se ignorar e deixar para lá. Que acontece?

Se o beneficiário ignorar esta cobrança, após três meses o Finanzamt sequestra a totalidade do valor pago, já diretamente na Alemanha, através da fonte pagadora, o DRV - Deutsche Rentenversicherung, e o(a) beneficiário(a) no Brasil ficará vários meses sem receber nada. Retornando os pagamentos somente após a liquidação total desta dívida. A pior atitude é não responder. Ignorar e achar que nada acontecerá. Vai, sim, acontecer!

É certo que o Finanzamt faz? E como se defender?
A resposta: talvez! O Finanzamt cumpre sua obrigação de cobrar tributos. Mas como o beneficiário não fez requerimento para ser tratado por benefícios de tratamento fiscais, e do silêncio, a cobrança é feita pelo Poder do Estado sem dó e piedade. E neste momento os consulados alemães, esquecem a diplomacia e não podem ajudar. Pois consulados não são agências da “Receita Federal da Alemanha”. Não adianta chorar! Este cenário tem se repetido cada vez mais e deixados os beneficiários perplexos. Herdeiros também respondem por dívidas dos finados.

Para se defender será necessário nomear um procurador ou advogado na Alemanha.


BRD - Assessoria Previdenciária Brasil-Alemanha tem orientado e atendido diversos beneficiários do DRV no Brasil, e tem tido total êxito seja para anular a dívida ou cobrança, ou mesmo a reduzir e negociar o parcelamento. A BRD mantém parcerias com contadores e advogados tributaristas na Alemanha. Um serviço deste tem seu honorário de 2 mil Euros, parcelados. Interessados podem ligar no Brasil para +5581991071767 (tambem pelo Whatsapp) ou visitar o site bit.ly/BRDsite  -  e-mail: 

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